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Avaliação de imóveis em dissolução societária e apuração de haveres
Guia
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Resposta direta
Na apuração de haveres e em dissoluções societárias, a avaliação determina o valor de mercado dos imóveis integrantes do patrimônio da sociedade em uma data-base definida, considerando tipologia, uso, capacidade de geração de renda e características construtivas, com metodologia orientada pela ABNT NBR 14653 [1]. Como os registros contábeis podem refletir custo histórico ou outros critérios contábeis, conforme a política aplicável, a avaliação técnica fornece a referência atualizada e fundamentada desses ativos. Os critérios societários, a forma de apuração e os efeitos legais são definidos pelos profissionais jurídicos e contábeis responsáveis, à luz da legislação societária aplicável — o Código Civil para as sociedades contratuais e, quando se tratar de companhia, a Lei nº 6.404/1976 [3].
Quando uma sociedade se desfaz ou um sócio se retira, os imóveis podem representar parcela relevante do patrimônio — e a mais sujeita a defasagem entre registro e realidade de mercado.
A engenharia de avaliações fornece a determinação técnica desses ativos, um a um, com metodologia compatível ao uso e à natureza de cada imóvel, dentro da estrutura de apuração de haveres prevista no Código Civil para a dissolução de sociedades [2]. Quando a apuração é conduzida judicialmente, o procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade, inclusive a fixação da data da resolução e do critério de apuração, é disciplinado pelo Código de Processo Civil [4].
Por que valores históricos podem não representar o valor atual de mercado?
Registros patrimoniais refletem o momento da aquisição e critérios contábeis próprios. Imóveis adquiridos há anos, integralizados em constituições societárias ou incorporados em reorganizações anteriores podem carregar referências muito distantes do comportamento atual do mercado.
A avaliação técnica recompõe essa referência com base em evidências e metodologia, na data-base pertinente ao trabalho.
Como lidar com diversos imóveis dentro da sociedade?
- 01Levantamento do portfólio: tipologia, localização, uso e documentação de cada ativo.
- 02Data-base única, definida conforme a finalidade do trabalho.
- 03Metodologia por ativo, incluindo tratamento específico para imóveis geradores de renda.
- 04Caracterização de imóveis industriais e comerciais, com atenção a instalações e adequação ao uso.
- 05Consolidação com fundamentação individual por imóvel.
Como avaliar imóveis geradores de renda?
Imóveis locados ou explorados economicamente podem demandar abordagens que considerem a capacidade de geração de receita, além da comparação direta com o mercado. A escolha metodológica depende da finalidade, do tipo de ativo e dos dados disponíveis — e é justificada tecnicamente no documento.
Como características industriais ou comerciais influenciam o trabalho?
Galpões, plantas industriais e imóveis comerciais possuem elementos que afetam diretamente o valor: pé-direito, capacidade estrutural, instalações, área de manobra, adequação logística e grau de especialização do ativo.
Quanto mais específico o imóvel, menor tende a ser a quantidade de elementos comparáveis, o que exige seleção e tratamento técnico ainda mais criteriosos.
Como engenharia, advocacia e contabilidade se complementam?
A engenharia determina o valor dos ativos imobiliários. A contabilidade organiza a apuração dentro dos critérios aplicáveis, inclusive quando conduzida por perícia judicial no âmbito da ação de dissolução parcial de sociedade [4]. A advocacia conduz os aspectos jurídicos e a estratégia do caso. Cada campo contribui com aquilo que lhe é próprio, e a clareza dessa divisão melhora a qualidade da decisão final.
Quando a sociedade integra uma estrutura patrimonial familiar, o tema se conecta ao guia de planejamento sucessório e holdings.
Para advogados
O que a engenharia entrega e o que permanece com o escritório.
O trabalho entrega valor de mercado por imóvel na data-base definida, com premissas, metodologia e caracterização — insumo direto para a apuração conduzida por advogados e contadores.
Informações úteis: relação dos imóveis com matrícula e endereço, uso atual, contratos de locação existentes, plantas e informações sobre instalações, além da data-base pretendida.
A Métrius pode interagir com o perito, com o contador e com o escritório para esclarecer critérios técnicos adotados na avaliação dos ativos.
Critérios de apuração, interpretação contratual e efeitos societários permanecem com os profissionais responsáveis; a engenharia responde pela determinação técnica de valor.
Perguntas frequentes
- 01A avaliação define o valor das quotas do sócio?
- Não. A engenharia determina o valor dos ativos imobiliários. A apuração de haveres considera critérios societários e contábeis definidos pelos profissionais responsáveis.
- 02É possível avaliar imóveis em diferentes estados?
- Sim. Cada ativo recebe pesquisa de mercado em sua região de influência, mantendo data-base comum ao trabalho.
- 03Imóveis alugados são avaliados de forma diferente?
- Podem exigir abordagem que considere a capacidade de geração de renda, conforme a finalidade da avaliação e os dados disponíveis.
- 04A avaliação serve para reorganizações societárias?
- A determinação técnica de valor pode subsidiar decisões em reorganizações e integralizações. Os efeitos societários e tributários são analisados pelos profissionais responsáveis.
Referências técnicas
- Norma técnicaABNT NBR 14653 — Avaliação de bens (catálogo de normas)Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)Acesso em: 20/08/2026
- CódigoCódigo Civil (Lei nº 10.406/2002)Presidência da RepúblicaDispositivos referidos: 1.031Acesso em: 20/08/2026
- LeiLei nº 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações (aplicável às companhias)Presidência da RepúblicaDispositivos referidos: 45, 206Acesso em: 20/08/2026
- CódigoCódigo de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)Presidência da RepúblicaDispositivos referidos: 604, 605, 606, 607, 608, 609Acesso em: 20/08/2026
- CódigoCódigo de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)Presidência da RepúblicaDispositivos referidos: 464, 465Acesso em: 20/08/2026
- LeiLei nº 5.194/1966 — Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-AgrônomoPresidência da RepúblicaAcesso em: 20/08/2026
Este conteúdo apresenta aspectos relacionados à engenharia de avaliações. Questões jurídicas, tributárias e processuais devem ser analisadas pelos profissionais responsáveis por cada caso.
Autoria
Conteúdo técnico: Métrius Avaliações Imobiliárias
Publicado em 12/06/2026 · Atualizado em 20/08/2026 · 3 min de leitura

Escrito por
Heitor Izaias de Oliveira
Engenheiro Civil | CREA-PR nº 234851/D
Heitor Izaias de Oliveira é Engenheiro Civil e autor técnico do Guia do Síndico e do Condomínio. Atua na análise de edificações e em temas relacionados à manutenção predial, organização técnica de ativos, histórico de intervenções e boas práticas de gestão condominial. Seus conteúdos têm como objetivo traduzir conceitos técnicos para uma linguagem prática e acessível a síndicos, administradoras e gestores.
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Descreva o contexto: finalidade, tipo de imóvel e data-base pretendida. A partir disso é possível definir o escopo adequado da avaliação.
